domingo, 19 de março de 2017

PREVIDÊNCIA SOCIAL A CAMINHO DA EXTINÇÃO

Por Alexandre P. Bitencourt


                Imagem: Marcella Fernandes, HuffPost Brasil. Montagem / Youtube / Facebook

Segundo o filósofo pré-socrático Heráclito (540-480 a.C). "Tudo flui". Mas parece que algumas vontades de governos do Brasil fluem com mais rapidez, e uma delas é a vontade de acabarem com a Previdência Social, pois em menos de vinte anos já é a terceira vez que um presidente do Brasil propõe uma reforma para a Previdência Social, sendo que todas elas se completam, no sentido de sua extinção.

A primeira delas foi com o sociólogo e então presidente da República à época, Fernando Henrique, uma das pérolas desta reforma foi a adoção do chamado “fator previdenciário”, nas aposentadorias por tempo de contribuição, pois leva em conta a idade, o tempo e a expectativa de vida do contribuinte, no momento que ele solicita sua aposentadoria. Basicamente esse fator foi útil à redução do valor do benefício, uma vez que ele é menor na medida em que a idade for menor. A reforma proposta pelo presidente Fernando Henrique atingiu apenas os trabalhadores da iniciativa privada, pois não teve força política suficiente para reformar a Previdência do setor público.

Se por um lado Fernando Henrique nos seus oito anos como presidente conseguiu mudar apenas a Previdência privada, coube então ao seu sucessor Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), aprovar a reforma da Previdência no setor público, que sempre enfrentou resistência, até mesmo dentro do PT.  Vale lembrar que esta reforma à época foi comemorada como a primeira grande vitória do presidente Lula. Concretizando assim a segunda reforma da Previdência, que aumentou a idade mínima para o funcionário público se aposentar de 53 para 60 (homens) e de 48 para 55 (mulheres), isso se quiser aposentar-se com salário integral, além de outras exigências, como: homens, 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no último cargo, mulheres 30 anos de contribuição 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no último cargo.

Já a terceira reforma é a que está em curso para ser aprovada ainda esse ano pelo Congresso Nacional, e claro, com o apoio da imprensa, proposta do atual presidente Michel Temer, essa é em si, um conjunto de maldades aos trabalhadores, principalmente das classes menos favorecidas, na medida em que ela não leva em conta, por exemplo, a qualidade de vida desta população, do tipo de trabalho que ela desenvolve e por não ter acesso a um sistema de saúde adequado. Não faz distinção entre público e privado, ou seja, todos estão condenados a não mais ter direito de receber o que contribuiu durante uma longa vida de trabalho. Estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, desrespeitando assim as mulheres, que têm uma dupla jornada de trabalho, pois além do trabalho fora, ainda cuida em sua maioria dos trabalhos domésticos. Esta reforma é a mais clara evidência de extinção da Previdência, e aniquilamento do trabalhador, pois dificilmente um trabalhador conseguirá se aposentar com um salário integral, haja vista que para isso ele terá que contribuir ininterruptamente 49 anos.

Enquanto isso, a organização política segue gozando infinitamente dos seus intocáveis privilégios, inclusive com um sistema brando e flexível de aposentadoria previsto no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). E os trabalhadores como estão divididos em classes, representados por sindicatos, que nem sempre são tão organizados, estarão sempre à mercê das vontades maldosas de seus representantes.