quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

A PEDAGOGIA QUE NÃO DIZ O SEU NOME

Por Alexandre Passos Bitencourt

Em um texto publicado no dia 25 de dezembro de 2017 na Coluna do Estadão por Andreza Matias, cujo título é: “Supremo decidirá idade para ensino fundamental”, a autora noticiou que o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou no último dia 21 de dezembro de 2017 o julgamento de uma ação que pretende pôr fim à polêmica em torno da idade mínima para o ingresso de crianças – isso mesmo – crianças no ensino fundamental.  

Tal polêmica se deu segundo a reportagem, por causa que alguns juízes têm descumprido a resolução nº 1/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece no Art. 2º que a criança deverá ter seis (6) anos completos até o dia 31 de março do ano que ocorrerá a matrícula. Por isso o governo do Mato Grosso do Sul ingressou com um pedido ao STF para que crianças daquele estado sejam admitidas no ensino fundamental de acordo com o que estabelece a resolução do CNE.

Pois bem, frente ao exposto, levanto alguns questionamentos a respeito da polêmica que na verdade envolvem a educação de crianças que na sua maioria nem sabem o porquê está na escola. Quais sejam: será que o STF tem realmente competência pedagógica para decidir qual a melhor idade para uma criança ingressar no ensino fundamental? Baseado em que o CNE estabelece uma idade mínima para uma criança ingressar no ensino fundamental? E a pedagogia, o que pensa sobre essa polêmica?

A meu ver, a judicialização da educação pouco contribui para resolver os inúmeros problemas que giram em torno dela, como por exemplo, a falta de recursos nas escolas, a desvalorização dos profissionais, a disseminação de faculdades formando pessoas incompetentes para atuar na educação, entre outros. Se pesquisas apontam que as pessoas estão vivendo mais, e se isso é verdade, então por que a pressa em por uma criança de seis anos ou menos no ensino fundamental? Uma vez que parece que no ensino fundamental a escola começa a atribuir à criança obrigações que nem sempre ela está preparada para assumir. Com seis anos a criança não deveria ser exposta às atividades de brincadeiras? Por que querem tomar o tempo das crianças?

Talvez o problema da educação seja mesmo porque quem pensa ela não leva em conta às questões de tempo e espaço. Querer resolver problemas relacionados à educação com ações judiciais ou por meio de políticas públicas que levam em conta fatores ligados à economia, é sem dúvida, pensar em uma educação que vai continuar reproduzindo o fracasso. No entanto, parece que a pedagogia continua sendo uma área importante da educação que não tem conseguido se colocar frente a tais polêmicas, para dizer o que é educação. Parte dos problemas da educação seriam resolvidos se as pessoas que lidam cotidianamente com ela soubessem que o tempo e o espaço são fundamentais no processo de ensino-aprendizagem da criança.

Um comentário:

  1. Parabéns Alexandre, mais um texto coerente, reflexivo, crítico e importante para um momento político obscuro, em que tudo passa pela mão "divina" do Supremo.

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